AREsp 3026967 - DECISAO

AREsp 3026967 - DECISAO

Havendo erro material no despacho que atribuiu erroneamente à parte Agravante a renúncia de mandato feita pela advogada, acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir a indicação da parte que teve a renúncia de mandato.

Parties
Embargante: RESIDENCIAL VALLE NEVADO INCORPORACOES LTDA; Agravada: BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Renúncia Ao Mandato, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Renúncia Ao Mandato Erro Material

Case Brief

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Parties

RESIDENCIAL VALLE NEVADO INCORPORACOES LTDA

Embargante

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material em despacho
  2. 2 Determinação sobre qual parte teve renúncia do mandato
  3. 3 Comprovação da notificação da parte acerca da renúncia ao mandato

Ratio Decidendi

Havendo erro material no despacho que atribuiu erroneamente à parte Agravante a renúncia de mandato feita pela advogada, acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir a indicação da parte que teve a renúncia de mandato.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar erro material.

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, para sanar o erro material apontado.
  • Substitua-se a menção constante do despacho por: "Por meio da petição de fls. 220-237, a Dr. LIVIA VISNEVSKI TEIXEIRA informou que renunciou aos poderes outorgados nestes autos pela Parte Agravada, BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS."