EAREsp 2592907 - ACORDAO

EAREsp 2592907 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão ou contradição: a inadmissibilidade dos embargos de divergência foi fundamentada na imprestabilidade dos paradigmas da mesma turma e na ausência de cotejo analítico, e a alegada contradição não se configura por não ser interna ao próprio acórdão.

Parties
Embargantes: FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Corte Especial (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade, Preclusão Pro Judicato, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Composição Da Turma, Princípios Processuais (confiança Legítima, Boa Fé Processual, Segurança Jurídica)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Preclusão Pro Judicato Cotejo Analítico Similitude Fática Composição Da Turma +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Corte Especial (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão ou contradição que justifique embargos de declaração
  2. 2 Se houve revisão válida do juízo de admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Se houve alteração substancial na composição da turma paradigma

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão ou contradição: a inadmissibilidade dos embargos de divergência foi fundamentada na imprestabilidade dos paradigmas da mesma turma e na ausência de cotejo analítico, e a alegada contradição não se configura por não ser interna ao próprio acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.