AREsp 3075487 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, impedindo o conhecimento do recurso especial e o exame de mérito, portanto não subsiste vício de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade que autorize os embargos.
- Parties
- Embargante / Agravante: WELLINGTON MARCOS CARLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Rejeitados os Embargos de Declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Dever De Fundamentação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELLINGTON MARCOS CARLI
Embargante / Agravante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão sobre tese de defesa arguida no Recurso Especial
- 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 momento adequado para impugnação é a interposição do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, impedindo o conhecimento do recurso especial e o exame de mérito, portanto não subsiste vício de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade que autorize os embargos.
Court Disposition
Rejeitados os Embargos de Declaração
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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