AREsp 3019423 - DECISAO

AREsp 3019423 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; as matérias invocadas não foram tratadas no decisum a ponto de ensejar acolhimento dos aclaratórios, tendo sido corretamente aplicadas as súmulas e precedentes citados, razão pela qual não se verificam vícios sanáveis por esse meio processual.

Parties
Embargante: BEATRIZ LEVANTEZI ESTEVES; Embargante: GUILHERME ROMERO LEVANTEZI ESTEVES; Embargante: MAURA LEVANTEZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Prequestionamento Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

BEATRIZ LEVANTEZI ESTEVES

Embargante

GUILHERME ROMERO LEVANTEZI ESTEVES

Embargante

MAURA LEVANTEZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve apresentação de embargos de declaração em instância inferior como requisito de prequestionamento
  2. 2 Se os embargos opostos na instância originária tratavam das questões suscitadas no recurso especial (arts. 492 e 489, II, CPC)
  3. 3 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; as matérias invocadas não foram tratadas no decisum a ponto de ensejar acolhimento dos aclaratórios, tendo sido corretamente aplicadas as súmulas e precedentes citados, razão pela qual não se verificam vícios sanáveis por esse meio processual.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sujeitará os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).