AREsp 2936491 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício de omissão, haja vista que o acórdão enfrentou expressamente a validade do reconhecimento segundo o art. 226 do CPP, a suficiência das declarações das vítimas e a necessidade de corroboração, sendo inadequados os embargos para rediscutir o mérito ou satisfazer mero inconformismo com o resultado.

Parties
Embargante: GUILHERME SOUTO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Suficiência Probatória
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Suficiência Probatória

Case Brief

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Parties

GUILHERME SOUTO DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão prevista no art. 619 do CPP por alegada ofensa ao Tema n. 1.258/STJ
  2. 2 necessidade de provas independentes que corroborem o reconhecimento judicial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício de omissão, haja vista que o acórdão enfrentou expressamente a validade do reconhecimento segundo o art. 226 do CPP, a suficiência das declarações das vítimas e a necessidade de corroboração, sendo inadequados os embargos para rediscutir o mérito ou satisfazer mero inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.