REsp 2186048 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões essenciais suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o reconhecimento das despesas como insumos exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicável o entendimento do Tema 779/STJ quanto aos critérios de essencialidade e relevância.

Parties
Embargante: SAFIRA E ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 779/stj, Súmula 7/stj, Essencialidade E Relevância, Creditamento Pis/cofins, Despesas Acessórias a Contratos De Locação
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Tema 779/stj Súmula 7/stj Essencialidade E Relevância Creditamento Pis/cofins Despesas Acessórias a Contratos De Locação

Case Brief

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Parties

SAFIRA E ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Caracterização de despesas como insumos segundo o Tema 779/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões essenciais suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o reconhecimento das despesas como insumos exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicável o entendimento do Tema 779/STJ quanto aos critérios de essencialidade e relevância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.