AREsp 3048939 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum e porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (notadamente a Súmula 7 e a impossibilidade de alegação de divergência com súmula), razão pela qual não há vício a ser sanado.
- Parties
- Embargante: AKAD SEGUROS S.A.; Embargada: parte embargada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AKAD SEGUROS S.A.
Embargante
parte embargada
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado
- 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum e porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (notadamente a Súmula 7 e a impossibilidade de alegação de divergência com súmula), razão pela qual não há vício a ser sanado.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração
- Publique-se
Full Case Text
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