REsp 2144361 - DECISAO

REsp 2144361 - DECISAO

Havendo reconhecimento tácito da tempestividade pelo conhecimento do recurso especial e considerando a jurisprudência do STJ de que embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo recursal, salvo nos casos de embargos manifestamente incabíveis, não se verificou situação excepcional que afastasse a interrupção do prazo; assim, conhecem-se os embargos de declaração opostos, mas rejeitam-se no mérito.

Parties
Embargante: BEMAVEN S.A.; Embargada: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Conheço dos embargos opostos porém, no mérito, rejeito-os.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tempestividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interrupção Do Prazo Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tempestividade Negativa De Prestação Jurisdicional Interrupção Do Prazo Recursal

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Parties

BEMAVEN S.A.

Embargante

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de intempestividade do recurso especial
  2. 2 Efeito interruptivo dos embargos de declaração
  3. 3 Omissão na decisão

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento tácito da tempestividade pelo conhecimento do recurso especial e considerando a jurisprudência do STJ de que embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo recursal, salvo nos casos de embargos manifestamente incabíveis, não se verificou situação excepcional que afastasse a interrupção do prazo; assim, conhecem-se os embargos de declaração opostos, mas rejeitam-se no mérito.

Court Disposition

Conheço dos embargos opostos porém, no mérito, rejeito-os.

Orders

  • Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
  • Publique-se