REsp 2188007 - DECISAO

REsp 2188007 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior ao entendimento de que as omissões e erro material alegados demonstram ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, autorizando o juízo de retratação; conheceu-se do agravo interno e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que a Corte de origem aprecie as matérias articuladas nos embargos de declaração, por serem questões não examinadas e imprescindíveis à solução da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração; Conhecimento Do Agravo Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem Para Apreciação Dos Aclaratórios
Outcome
Agravo interno conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial; decisão anterior de fls. 851-857 tornada sem efeito; autos remetidos à Corte de origem para apreciação das matérias dos aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão E Erro Material
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão E Erro Material

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Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração; Conhecimento Do Agravo Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem Para Apreciação Dos Aclaratórios

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento para interposição de recurso especial
  3. 3 Aplicação das súmulas 284/STF, 283/STF e 211/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior ao entendimento de que as omissões e erro material alegados demonstram ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, autorizando o juízo de retratação; conheceu-se do agravo interno e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que a Corte de origem aprecie as matérias articuladas nos embargos de declaração, por serem questões não examinadas e imprescindíveis à solução da controvérsia.

Court Disposition

Agravo interno conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial; decisão anterior de fls. 851-857 tornada sem efeito; autos remetidos à Corte de origem para apreciação das matérias dos aclaratórios.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 851-857
  • Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial