EAREsp 2653608 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão embargado: os argumentos da embargante foram expressamente apreciados e considerados insuficientes, e a aplicação das Súmulas n. 182 e 315 do STJ impediu o cabimento dos embargos de divergência por ausência de exame de mérito pelo acórdão embargado.

Parties
Embargante: JULIANA DIMAS GUIMARÃES CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula N. 315 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Prescrição Quinquenal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula N. 315 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Prescrição Quinquenal

Case Brief

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Parties

JULIANA DIMAS GUIMARÃES CONCEIÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar alegada omissão quanto à prescrição quinquenal
  2. 2 incidência da Súmula n. 315 do STJ quando o acórdão embargado não emitiu tese sobre as questões objeto da divergência
  3. 3 possibilidade de conhecimento de ofício da prescrição quinquenal como matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão embargado: os argumentos da embargante foram expressamente apreciados e considerados insuficientes, e a aplicação das Súmulas n. 182 e 315 do STJ impediu o cabimento dos embargos de divergência por ausência de exame de mérito pelo acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.