AREsp 2905422 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos por não haver omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a fundamentação foi considerada clara e suficiente, a teoria da asserção justificou a manutenção do réu no polo passivo, e eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, pelo que não se admitiu o manejo dos embargos para rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: AUGUSTO MARTINS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025) Acórdão Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Teoria Da Asserção, Ilegitimidade Passiva Ad Causam, Dever De Fundamentação
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Teoria Da Asserção Ilegitimidade Passiva Ad Causam Dever De Fundamentação

Case Brief

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Parties

AUGUSTO MARTINS DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025) Acórdão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 489, §1º, IV do CPC
  2. 2 omissão quanto aos arts. 5º, XXXV e LV da Constituição Federal
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e possibilidade de afastá‑la

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos por não haver omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a fundamentação foi considerada clara e suficiente, a teoria da asserção justificou a manutenção do réu no polo passivo, e eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, pelo que não se admitiu o manejo dos embargos para rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.