AREsp 2936915 - ACORDAO

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Parties
Embargante: MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 479/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 14, § 3º, II, Do CDC
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 479/stj +3 more

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Parties

MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Alegada omissão quanto à configuração de fortuito interno e aplicação da Súmula 479/STJ
  3. 3 Alegado dever do banco em assegurar proteção de dados e mecanismos preventivos na plataforma