AREsp 2651975 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a parte busca, na verdade, o reexame de matéria fática e do valor da indenização, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; o valor da indenização foi fixado conforme os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Prova Proibido, Danos Morais
Responsabilidade Civil Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Reexame De Prova Proibido Danos Morais

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria fática em embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a parte busca, na verdade, o reexame de matéria fática e do valor da indenização, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; o valor da indenização foi fixado conforme os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.