AREsp 2891003 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, as provas e contratos demonstraram renovações/renegociações que explicam os descontos, e embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito ou obter efeitos infringentes.

Parties
Embargante: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Efeitos Infringentes, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Efeitos Infringentes Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

PEDRO DA SILVA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Se os descontos consignados continuaram além do prazo contratual por ausência de análise dos contratos ou por renovações/renegociações

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, as provas e contratos demonstraram renovações/renegociações que explicam os descontos, e embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito ou obter efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Negar provimento ao recurso especial.