EAREsp 2733799 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque visam o reexame de provas e a correção de entendimento sobre a valoração de mensagens extraídas do celular do corréu, matéria que demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque o acórdão recurrido já se fundamentou em outras provas suficientes para demonstrar a dedicação do agente à atividade criminosa, não havendo contradição ou vício a ser sanado.

Parties
Embargante: LEONARDO OLIMPO GOMES; Corréu: Robson Rocha Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Interceptação Telefônica, Extração De Conteúdo De Celular, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reexame De Provas Interceptação Telefônica Extração De Conteúdo De Celular Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LEONARDO OLIMPO GOMES

Embargante

Robson Rocha Soares

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Há contradição no acórdão em razão da menção a "interceptação telefônica" quando o fundamento foi extração de conteúdo de celular de corréu?
  2. 2 É possível o reexame de provas para afastar a conclusão sobre a dedicação do embargante à atividade criminosa em sede de embargos de declaração/recurso especial?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visam o reexame de provas e a correção de entendimento sobre a valoração de mensagens extraídas do celular do corréu, matéria que demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque o acórdão recurrido já se fundamentou em outras provas suficientes para demonstrar a dedicação do agente à atividade criminosa, não havendo contradição ou vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.