EREsp 2170205 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, tendo realizado o cotejo analítico e concluído que as circunstâncias fáticas divergiam do julgado paradigma, e porque a tentativa de reexaminar provas para afastar a conclusão de dolo eventual está obstada pela Súmula 7 do STJ; embargos não servem para revisão de mérito.

Parties
Embargante: EDSON LEANDRO MARTIGNAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pronúncia, Dolo Eventual, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Pronúncia Dolo Eventual Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDSON LEANDRO MARTIGNAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto ao cotejo analítico com julgado paradigma
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se o caso concreto comporta desclassificação para homicídio culposo em lugar de dolo eventual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, tendo realizado o cotejo analítico e concluído que as circunstâncias fáticas divergiam do julgado paradigma, e porque a tentativa de reexaminar provas para afastar a conclusão de dolo eventual está obstada pela Súmula 7 do STJ; embargos não servem para revisão de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração