AREsp 2575058 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual enfrentou expressamente as questões suscitadas, aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (incluindo Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ), confirmou a responsabilidade da entidade previdenciária até a liquidação extrajudicial do fundo e considerou desnecessária a produção de provas adicionais; não houve prequestionamento de dispositivos constitucionais apontados.

Parties
Embargante: entidade previdenciária; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Submassas De Fundos Previdenciários, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento Constitucional
Processual Civil Direito Previdenciário Previdência Complementar Embargos De Declaração Coisa Julgada Excesso De Execução Submassas De Fundos Previdenciários Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

entidade previdenciária

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ e análise de eventual divergência jurisprudencial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual enfrentou expressamente as questões suscitadas, aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (incluindo Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ), confirmou a responsabilidade da entidade previdenciária até a liquidação extrajudicial do fundo e considerou desnecessária a produção de provas adicionais; não houve prequestionamento de dispositivos constitucionais apontados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Embargos de declaração rejeitados