AREsp 2785842 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou as questões necessárias de forma fundamentada e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição, e porque os embargos buscavam mero reexame do decidido (não cabível na via declaratória).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interpretação Do Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para fins de rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou as questões necessárias de forma fundamentada e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição, e porque os embargos buscavam mero reexame do decidido (não cabível na via declaratória).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.