AREsp 2964601 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade; a decisão foi considerada inteligível e fundamentada, e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já examinada, especialmente quando a reapreciação de provas é vedada pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: VALMIR VASCONCELOS MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALMIR VASCONCELOS MOREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
- 3 Vedação à reapreciação do acervo probatório nesta instância (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade; a decisão foi considerada inteligível e fundamentada, e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já examinada, especialmente quando a reapreciação de provas é vedada pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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