AREsp 2946657 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estavam dissociadas dos reais fundamentos do acórdão embargado, evidenciando deficiência na argumentação que impede o conhecimento do recurso, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF e considerando também a ausência de impugnação dos fundamentos que motivaram a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMAPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Razões Dissociadas, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Tema 952/stj, Supressio, Art. 1.021, §1º, Cpc/2015, Art. 1.026, §2º
Processual Civil Embargos De Declaração Razões Dissociadas Súmula 284/stf Súmula 182/stj Tema 952/stj Supressio Art. 1.021, §1º, Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMAPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração diante de razões dissociadas
  2. 2 Omissão quanto ao Tema 952/STJ e item 9 (apuração atuarial na liquidação)
  3. 3 Afastamento da supressio (tese suscitada no Agravo em Recurso Especial nº 561.325/SP)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estavam dissociadas dos reais fundamentos do acórdão embargado, evidenciando deficiência na argumentação que impede o conhecimento do recurso, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF e considerando também a ausência de impugnação dos fundamentos que motivaram a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Advertida a parte de que a oposição de novos embargos com intuito meramente protelatório fará incidir a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.