AREsp 2988747 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração apenas para determinar a retificação da autuação, substituindo a agravada por Mirian de Souza Nogueira, em razão da cessão de direitos comprovada e da atualização do cadastro no sistema PROJUDI, com intimação da agravada e cumprimento da distribuição dos autos conforme determinação anterior.

Parties
Embargante: MIRIAN DE LACERDA GOLFET SOUZA; Embargante: ENOCH DE SOUZA; Embargada: MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos em parte os embargos de declaração para determinar a retificação da autuação e a substituição da agravada por Mirian de Souza Nogueira.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Retificação Do Polo Passivo, Substituição Processual, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Retificação Do Polo Passivo Substituição Processual Prequestionamento

Case Brief

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Parties

MIRIAN DE LACERDA GOLFET SOUZA

Embargante

ENOCH DE SOUZA

Embargante

MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da substituição/retificação do polo passivo em razão de cessão de direitos
  2. 2 Risco de nulidade de comunicações e prejuízo ao contraditório e à ampla defesa por ausência de retificação cadastral
  3. 3 Prequestionamento quanto à retificação do polo passivo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para determinar a retificação da autuação, substituindo a agravada por Mirian de Souza Nogueira, em razão da cessão de direitos comprovada e da atualização do cadastro no sistema PROJUDI, com intimação da agravada e cumprimento da distribuição dos autos conforme determinação anterior.

Court Disposition

Acolhidos em parte os embargos de declaração para determinar a retificação da autuação e a substituição da agravada por Mirian de Souza Nogueira.

Orders

  • Determinar a retificação da autuação, substituindo a agravada por Mirian de Souza Nogueira, representada pelo advogado Dr. Marco Antonio Gonçalves Valle, OAB/PR 16879 (fl. 1372).
  • Intimar Mirian de Souza Nogueira, a partir da publicação deste expediente, do despacho proferido às fls. 1393/1394.