AREsp 3041238 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade conforme art. 253 do RISTJ e Súmula 7/STJ, e a matéria alegada deveria ter sido impugnada na interposição do agravo, não sendo sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ALAN BLENON SOARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios, Arts. 421 E 422 CC
Processo Civil Recursos Especiais Direito Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj +4 more

Case Brief

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Parties

ALAN BLENON SOARES DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração por suposta omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Exigência de impugnação específica no agravo em recurso especial (art. 253 RISTJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade conforme art. 253 do RISTJ e Súmula 7/STJ, e a matéria alegada deveria ter sido impugnada na interposição do agravo, não sendo sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem os próximos embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)