REsp 2120370 - ACORDAO

REsp 2120370 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos não servem para rejulgamento da causa, houve ausência de prequestionamento incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF, e não cabe sobrestamento com base no Tema 1.039 do STJ ante a não alegação de prescrição.

Parties
Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (terceira Turma, Sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 211/stj E 282/stf, Suspensão Do Processo, Tema 1.039 Do STJ, Legitimidade Recursal, FCVS, Tema 1.011 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 211/stj E 282/stf Suspensão Do Processo Tema 1.039 Do STJ Legitimidade Recursal FCVS +1 more

Case Brief

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (terceira Turma, Sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração são cabíveis para buscar o rejulgamento da causa na ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se é cabível o sobrestamento do processo com base no Tema 1.039 do STJ quando a parte não alega prescrição

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos não servem para rejulgamento da causa, houve ausência de prequestionamento incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF, e não cabe sobrestamento com base no Tema 1.039 do STJ ante a não alegação de prescrição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.