AREsp 2903028 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão embargado demonstrou fundamentação clara e suficiente e já conheceu do agravo e do recurso especial em parte, de modo que não há omissão a ser suprida nem proveito prático na declaração de nulidade; a matéria indicada configura tentativa de rediscussão do julgado, vedada nos aclaratórios.

Parties
Embargante: EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (EDSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Anulatória, Querela Nullitatis, Honorários Advocatícios Contratuais, Súmula Nº 284 Do STF, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 489, §1º Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Anulatória Querela Nullitatis Honorários Advocatícios Contratuais Súmula Nº 284 Do STF +2 more

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Parties

EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (EDSON)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 contradição interna
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão embargado demonstrou fundamentação clara e suficiente e já conheceu do agravo e do recurso especial em parte, de modo que não há omissão a ser suprida nem proveito prático na declaração de nulidade; a matéria indicada configura tentativa de rediscussão do julgado, vedada nos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.