AREsp 2895310 - DECISAO

AREsp 2895310 - DECISAO

Não há vícios a serem sanados na decisão embargada; verificou-se impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, de modo que a Súmula 182/STJ não se aplica; as demais questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno; por tais razões, os embargos de declaração foram rejeitados, com advertência de multa em caso de reincidência manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Advocacia/estatuto Da OAB Embargos De Declaração Preclusão Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 182/stj Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios Agravo Em Recurso Especial

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Parties

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Não há vícios a serem sanados na decisão embargada; verificou-se impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, de modo que a Súmula 182/STJ não se aplica; as demais questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno; por tais razões, os embargos de declaração foram rejeitados, com advertência de multa em caso de reincidência manifestamente protelatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Advertência sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).