AREsp 2992533 - DECISAO

AREsp 2992533 - DECISAO

Verificada ocorrência de erro material pela omissão no julgamento do agravo interno de fls. 1.004-1.018, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.033-1.038 e determinar o retorno dos autos para análise do agravo interno.

Parties
Embargante: UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Decisão Monocrática Anulada
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão de fls. 1.033-1.038 tornada sem efeito; autos remetidos para análise do agravo interno de fls. 1.004-1.018.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Decisão Monocrática, Erro Material, Efeitos Modificativos
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Decisão Monocrática Erro Material Efeitos Modificativos

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Decisão Monocrática Anulada

Legal Issues

  1. 1 Omissão por não julgamento do agravo interno
  2. 2 Existência de erro material na decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificada ocorrência de erro material pela omissão no julgamento do agravo interno de fls. 1.004-1.018, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.033-1.038 e determinar o retorno dos autos para análise do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão de fls. 1.033-1.038 tornada sem efeito; autos remetidos para análise do agravo interno de fls. 1.004-1.018.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.033-1.038
  • Retornem conclusos os autos para análise do agravo interno de fls. 1.004-1.018