AREsp 2484357 - ACORDAO

AREsp 2484357 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e os aclaratórios foram utilizados apenas para rediscutir matéria já decidida; ademais, a impugnação à inadmissibilidade baseada na Súmula 7 foi genérica e não realizou o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal, não afastando o óbice sumular.

Parties
Embargante: CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Rediscussão De Matéria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e os aclaratórios foram utilizados apenas para rediscutir matéria já decidida; ademais, a impugnação à inadmissibilidade baseada na Súmula 7 foi genérica e não realizou o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal, não afastando o óbice sumular.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração