AREsp 2659172 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; verificou-se que os agravantes buscavam, na verdade, alterar o resultado do julgado por meio inadequado e que as súmulas invocadas foram enfrentadas pelo acórdão.

Parties
Embargantes: FRANKLIN GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Acórdão Rejeitando Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (acórdão manteve-se).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Motivação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Compensação (arts. 368 E 369 Cc)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Motivação Judicial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FRANKLIN GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Acórdão Rejeitando Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de enfrentamento de decisões favoráveis anteriores do STJ sobre o mesmo tema
  3. 3 Aplicação dos requisitos de compensação previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; verificou-se que os agravantes buscavam, na verdade, alterar o resultado do julgado por meio inadequado e que as súmulas invocadas foram enfrentadas pelo acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (acórdão manteve-se).

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.