AREsp 3026463 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, sendo que a matéria sujeita à apreciação desta Corte foi analisada, e a parte embargante não demonstrou vício sanável pelos aclaratórios, além de ter sido exigida a impugnação específica dos fundamentos no agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA; Embargante: UNILEVER BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Processo Nos Tribunais Superiores Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

Embargante

UNILEVER BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar suposta ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu recurso especial
  2. 2 Momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial
  3. 3 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos autos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, sendo que a matéria sujeita à apreciação desta Corte foi analisada, e a parte embargante não demonstrou vício sanável pelos aclaratórios, além de ter sido exigida a impugnação específica dos fundamentos no agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)