AREsp 2250841 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, os embargos pretendiam rediscutir o mérito e consistiam em impugnação genérica incapaz de demonstrar a superação do óbice da Súmula 7/STJ, atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 182 do STJ perante impugnação genérica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, os embargos pretendiam rediscutir o mérito e consistiam em impugnação genérica incapaz de demonstrar a superação do óbice da Súmula 7/STJ, atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração