AREsp 3052797 - DECISAO

AREsp 3052797 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na autuação, com exclusão de GALDINO SEBASTIÃO DE SOUZA do polo ativo como parte agravante, mantendo-se a decisão anterior de fls. 484/485 nos demais termos.

Parties
Embargante: HUGO JOSE DIAS DE SOUZA E OUTROS; Parte Agravante (excluída): GALDINO SEBASTIÃO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos para correção da autuação e exclusão de GALDINO SEBASTIÃO DE SOUZA do polo ativo como parte agravante; decisão de fls. 484/485 mantida nos demais termos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Erro Material No Cadastro De Parte, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, Inciso V
Processo Civil Processo No Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Erro Material No Cadastro De Parte Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, Inciso V

Case Brief

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Parties

HUGO JOSE DIAS DE SOUZA E OUTROS

Embargante

GALDINO SEBASTIÃO DE SOUZA

Parte Agravante (excluída)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 Erro material na identificação/inclusão de parte no polo ativo do recurso
  2. 2 Impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial (art. 21-E, inciso V, Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na autuação, com exclusão de GALDINO SEBASTIÃO DE SOUZA do polo ativo como parte agravante, mantendo-se a decisão anterior de fls. 484/485 nos demais termos.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos para correção da autuação e exclusão de GALDINO SEBASTIÃO DE SOUZA do polo ativo como parte agravante; decisão de fls. 484/485 mantida nos demais termos.

Orders

  • Determinar a correção da autuação do processo, com a exclusão de GALDINO SEBASTIÃO DE SOUZA como parte agravante
  • Manter a decisão de fls. 484/485 nos demais termos