AREsp 2896742 - ACORDAO

AREsp 2896742 - ACORDAO

O acórdão embargado não é omisso, contraditório ou obscuro; as questões suscitadas foram apreciadas e o embargante não realizou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, estando tal tentativa, feita apenas em sede de agravo interno, preclusa e caracterizando inovação recursal, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Enunciado N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Enunciado N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Configuração de vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade para recurso interposto na vigência do CPC/2015 conforme Enunciado n. 3/2016/STJ
  3. 3 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não é omisso, contraditório ou obscuro; as questões suscitadas foram apreciadas e o embargante não realizou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, estando tal tentativa, feita apenas em sede de agravo interno, preclusa e caracterizando inovação recursal, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Julgamento por unanimidade