AREsp 2989095 - ACORDAO

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Parties
Embargante: JOANA MANOELA ROJAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão De Rejeição (terceira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula N. 7 Do STJ, Coisa Julgada, Posse, Penhorabilidade, Art. 3º, II, Lei Nº 8.009/1990
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmula N. 7 Do STJ Coisa Julgada Posse Penhorabilidade Art. 3º, Ii, Lei Nº 8.009/1990

Case Brief

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Parties

JOANA MANOELA ROJAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão De Rejeição (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022/NCPC)
  2. 2 Se a matéria ventilada exige reexame do conjunto fático-probatório e, portanto, incide o óbice da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Se o acórdão enfrentou a alegação de coisa julgada e a questão da posse não titulada