EREsp 1879687 - DECISAO

EREsp 1879687 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada e harmônica as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, não se verificou similitude fática entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado que autorizasse reconhecer divergência, de modo que os aclaratórios traduzem mera irresignação.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE SEGUROS PRVIDENCIA DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prescrição, Seguro De Vida, Embargos De Divergência, Similitude Fática
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prescrição +3 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS PRVIDENCIA DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante decisão que não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Se houve similitude fática entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado para configurar divergência
  3. 3 Prazo prescricional aplicável a ação de cobrança de capital segurado quando o beneficiário não é o próprio segurado (decenal vs ânuo)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada e harmônica as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, não se verificou similitude fática entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado que autorizasse reconhecer divergência, de modo que os aclaratórios traduzem mera irresignação.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.