HC 1069359 - DECISAO

HC 1069359 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos por ausência dos vícios alegados, por serem, em essência, tentativa de rediscussão do mérito; a decisão embargada apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na vinculação a organização criminosa evidenciada por dados extraídos de aparelho celular, no risco concreto de reiteração delitiva face aos numerosos antecedentes e na insuficiência de medidas cautelares diversas; a análise de questões não decididas pelas instâncias de origem (materialidade, autoria, estado de saúde) seria supressão de instância.

Parties
Embargante: ALISSON BORGES SIQUEIRA; Órgão Judicante: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Da Impetração E Denegou a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

ALISSON BORGES SIQUEIRA

Embargante

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Judicante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Da Impetração E Denegou a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Suficiência do material telemático para individualização do paciente
  3. 3 Necessidade e adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos por ausência dos vícios alegados, por serem, em essência, tentativa de rediscussão do mérito; a decisão embargada apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na vinculação a organização criminosa evidenciada por dados extraídos de aparelho celular, no risco concreto de reiteração delitiva face aos numerosos antecedentes e na insuficiência de medidas cautelares diversas; a análise de questões não decididas pelas instâncias de origem (materialidade, autoria, estado de saúde) seria supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.