AREsp 2942944 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que obstruíram o seguimento do recurso, e os argumentos do agravo interno não demonstraram qualquer desacerto na decisão impugnada, não sendo suficiente o mero inconformismo.

Parties
Embargante: VERA LUCIA SILVA e OUTROS; Embargado: Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos Processuais, Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Súmula 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Processuais Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Súmula 7 Do STJ Divergência Jurisprudencial Agravo Interno

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Parties

VERA LUCIA SILVA e OUTROS

Embargante

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos que obstaram o seguimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que obstruíram o seguimento do recurso, e os argumentos do agravo interno não demonstraram qualquer desacerto na decisão impugnada, não sendo suficiente o mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração