AREsp 3058864 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não se evidenciou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões, alinhando‑se à jurisprudência do STJ no sentido de que não cabe agravo de instrumento contra decisão que versa sobre correção do valor da causa por ausência de urgência, razão pela qual a pretensão de efeitos modificativos foi inviabilizada.

Parties
Embargante: ATAÍDE SANDOVAL MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Valor Da Causa, Tema 988/stj, Súmula 83/stj, Cpc/2015, Art. 1.022, Art. 1.015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Valor Da Causa Tema 988/stj Súmula 83/stj Cpc/2015, Art. 1.022 +1 more

Case Brief

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Parties

ATAÍDE SANDOVAL MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 988/STJ e alegada urgência para mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão que determina correção do valor da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se evidenciou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões, alinhando‑se à jurisprudência do STJ no sentido de que não cabe agravo de instrumento contra decisão que versa sobre correção do valor da causa por ausência de urgência, razão pela qual a pretensão de efeitos modificativos foi inviabilizada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.