HC 1044188 - ACORDAO

HC 1044188 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para suprir a omissão quanto à falta de demonstração contemporânea do periculum libertatis, mas sem efeitos modificativos, por entender a Corte que tal matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem e, portanto, sua análise aqui implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou omissão sobre a alegação de ofensa ao princípio da homogeneidade, e não houve cerceamento de defesa demonstrado, diante da anuência da defesa técnica e da ausência de prejuízo concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Mérito/acolhimento Parcial Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Tribunal Do Júri
Processual Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Supressão De Instância Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Homicídio Qualificado +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Mérito/acolhimento Parcial Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à demonstração contemporânea do periculum libertatis para manter a prisão preventiva
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela ausência do réu em audiências
  3. 3 Alegado excesso de prazo da prisão preventiva / encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para suprir a omissão quanto à falta de demonstração contemporânea do periculum libertatis, mas sem efeitos modificativos, por entender a Corte que tal matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem e, portanto, sua análise aqui implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou omissão sobre a alegação de ofensa ao princípio da homogeneidade, e não houve cerceamento de defesa demonstrado, diante da anuência da defesa técnica e da ausência de prejuízo concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos

Orders

  • Sanar a omissão quanto à demonstração contemporânea do periculum libertatis, sem efeitos modificativos ao acórdão