EAREsp 2600084 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte busca reexame da matéria já decidida, o que é vedado nos embargos de declaração, e a ausência de cotejo analítico inviabiliza embargos de divergência, motivo pelo qual o acórdão deve ser mantido.

Parties
Embargante: CÉSAR DA SILVA; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

CÉSAR DA SILVA

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão em acórdão
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência diante da ausência de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte busca reexame da matéria já decidida, o que é vedado nos embargos de declaração, e a ausência de cotejo analítico inviabiliza embargos de divergência, motivo pelo qual o acórdão deve ser mantido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos