AREsp 3035453 - DECISAO

AREsp 3035453 - DECISAO

Havendo erro material no cadastro das partes agravante e agravada, acolheram-se os embargos de declaração e conferiram-lhes efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão anterior; declarou-se prejudicado o Agravo Interno, determinou-se a correção da autuação do processo e o retorno dos autos para nova decisão quanto ao Agravo em Recurso Especial interposto.

Parties
Embargante: BFS ENGENHARIA LTDA; Ré/agravante: BFS ENGENHARIA, SERVICOS, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autuação corrigida; autos retornem para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Erro Material, Autuação/cadastro Das Partes
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Erro Material Autuação/cadastro Das Partes

Case Brief

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Parties

BFS ENGENHARIA LTDA

Embargante

BFS ENGENHARIA, SERVICOS, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA

Ré/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na identificação das partes
  2. 2 concessão de efeitos infringentes em embargos de declaração
  3. 3 prejudicialidade do Agravo Interno

Ratio Decidendi

Havendo erro material no cadastro das partes agravante e agravada, acolheram-se os embargos de declaração e conferiram-lhes efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão anterior; declarou-se prejudicado o Agravo Interno, determinou-se a correção da autuação do processo e o retorno dos autos para nova decisão quanto ao Agravo em Recurso Especial interposto.

Court Disposition

Embargos acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autuação corrigida; autos retornem para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada.
  • Julgo prejudicado o Agravo Interno de fls. 896/917.