EAREsp 2141969 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não é omisso; os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida nem para alterar solução de mérito pretendida pela embargante, aplicando-se, além disso, súmulas e precedentes que impedem novo exame da admissibilidade do recurso especial e do contexto fático-probatório.
- Parties
- Embargante: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Seção)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Prequestionamento, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Provas, Súmulas
Case Brief
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Parties
HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Seção)
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 cabimento dos embargos de declaração
- 3 reexame de matéria já julgada
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não é omisso; os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida nem para alterar solução de mérito pretendida pela embargante, aplicando-se, além disso, súmulas e precedentes que impedem novo exame da admissibilidade do recurso especial e do contexto fático-probatório.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
- Manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos
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