AREsp 2791136 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente todas as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição internas que exigissem integração do julgado, e o fundamento determinante da decisão foi a não impugnação específica dos fundamentos autônomos, com incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Embargante: VALDIR SCHMIDT (VALDIR)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Decisão Colegiada (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
VALDIR SCHMIDT (VALDIR)
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Decisão Colegiada (rejeitados)
Legal Issues
- 1 violação do art. 1.022 do CPC
- 2 omissão no acórdão
- 3 contradição interna do acórdão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente todas as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição internas que exigissem integração do julgado, e o fundamento determinante da decisão foi a não impugnação específica dos fundamentos autônomos, com incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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