AREsp 2418326 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão relevante no acórdão embargado; o tribunal de origem motivou sua decisão, concluiu, em matéria fática, que a rescisão contratual ocorreu sem motivação atribuível a FOLIAGRO (afastando inadimplemento) e tais conclusões fático-probatórias são insuscetíveis de rediscussão em recurso especial devido à incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: BAYER S.A.; Apelada: FOLIAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Rescisão Contratual, Indenização Por Quebra De Dever Contratual, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 489, § 1º, III E IV Do CPC, Art. 1.013, § 1º Do CPC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Rescisão Contratual Indenização Por Quebra De Dever Contratual Súmulas 5 E 7/stj Art. 489, § 1º, III E IV Do CPC +1 more

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Parties

BAYER S.A.

Embargante

FOLIAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Apelada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Alegada violação do art. 489, § 1º, III e IV do CPC
  3. 3 Alegada violação do art. 1.013, § 1º do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão relevante no acórdão embargado; o tribunal de origem motivou sua decisão, concluiu, em matéria fática, que a rescisão contratual ocorreu sem motivação atribuível a FOLIAGRO (afastando inadimplemento) e tais conclusões fático-probatórias são insuscetíveis de rediscussão em recurso especial devido à incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
  • Advertir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do CPC.