AREsp 3156694 - DECISAO

AREsp 3156694 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria relevante e imprescindível à resolução da demanda foi enfrentada pelo Tribunal, não se justificando a oposição dos aclaratórios para mera rediscussão do decidido, aplicando-se o entendimento jurisprudencial de que o julgador não precisa rebater todos os argumentos expendidos pelas partes.

Parties
Embargante: RUBENS HENRIQUE PEDRETTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Art. 357 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026 § 2º Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Art. 357 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026 § 2º Do CPC

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Parties

RUBENS HENRIQUE PEDRETTES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à análise da violação ao artigo 357, incisos I, II e III, do CPC
  2. 2 Questão de prequestionamento
  3. 3 Exigência de fundamentação recursal quanto aos dispositivos apontados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria relevante e imprescindível à resolução da demanda foi enfrentada pelo Tribunal, não se justificando a oposição dos aclaratórios para mera rediscussão do decidido, aplicando-se o entendimento jurisprudencial de que o julgador não precisa rebater todos os argumentos expendidos pelas partes.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.