AREsp 3173361 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria suscitada foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem e a oposição dos embargos constitui tentativa de rediscussão, autorizando advertência sobre multa por embargos protelatórios.
- Parties
- Embargante: SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Responsabilidade Da Sócia Falida, Embargos Protelatórios, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Case Brief
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Parties
SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 contradição
- 3 obscuridade
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria suscitada foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem e a oposição dos embargos constitui tentativa de rediscussão, autorizando advertência sobre multa por embargos protelatórios.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).
Full Case Text
Judgment text and source record
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