HC 1081958 - DECISAO

HC 1081958 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado, e a decisão embargada apresentou fundamentação satisfatória.

Parties
Embargante: GUSTAVO BARONI BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Omissão, Contradição, Obscuridade, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Omissão Contradição Obscuridade Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BARONI BORGES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  3. 3 Se os embargos constituem meio próprio para rediscussão do mérito/resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado, e a decisão embargada apresentou fundamentação satisfatória.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.