AREsp 3000900 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material: estava claro ao indicar que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial não foi impugnada de forma específica, e os embargos visavam apenas rediscutir fundamentos já analisados, o que é inadmissível nos aclaratórios; assim, não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: MARCELO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO GONÇALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já fundamentada
  3. 3 Necessidade de impugnação específica, no agravo em recurso especial, de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material: estava claro ao indicar que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial não foi impugnada de forma específica, e os embargos visavam apenas rediscutir fundamentos já analisados, o que é inadmissível nos aclaratórios; assim, não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.