REsp 2188350 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão na decisão embargada; o recurso especial estava prejudicado em razão de reiteração de tese já apreciada no HC n. 957.506/SC, pelo que o mérito não foi enfrentado.

Parties
Embargante: NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Omissão, Prejudicialidade, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Omissão Prejudicialidade Reiteração De Pedido

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Parties

NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão judicial
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial pela anterior impetração de habeas corpus
  3. 3 reiteração de tese já apreciada em habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão na decisão embargada; o recurso especial estava prejudicado em razão de reiteração de tese já apreciada no HC n. 957.506/SC, pelo que o mérito não foi enfrentado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.