AREsp 3189350 - DECISAO

AREsp 3189350 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque os embargantes demonstraram que a decisão embargada deixou de considerar trecho relevante do agravo, configurando erro de premissa fática; assim, os embargos foram acolhidos com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão anterior e determinando a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: MILTON CORLATTI; Embargante: WD2 VIAGENS E TURISMO LTDA; Embargante: ZULEIKA MARIA PEZZI CORLATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Efeitos Infringentes, Distribuição Dos Autos, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, Inciso V
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Efeitos Infringentes Distribuição Dos Autos Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, Inciso V

Case Brief

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Parties

MILTON CORLATTI

Embargante

WD2 VIAGENS E TURISMO LTDA

Embargante

ZULEIKA MARIA PEZZI CORLATTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou erro de premissa fática na decisão que afirmou inexistência de ataque específico ao decidir não conhecer do agravo em recurso especial
  2. 2 Se os embargos de declaração poderiam ser acolhidos com efeitos infringentes e anular a decisão embargada
  3. 3 Determinação de distribuição dos autos após acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque os embargantes demonstraram que a decisão embargada deixou de considerar trecho relevante do agravo, configurando erro de premissa fática; assim, os embargos foram acolhidos com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão anterior e determinando a distribuição dos autos.

Court Disposition

Embargos acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.

Orders

  • Acolher os Embargos de Declaração com efeitos infringentes
  • Tornar sem efeito a decisão embargada