REsp 2261849 - DECISAO

REsp 2261849 - DECISAO

Configurou-se erro material na condenação em honorários recursais, pois a verba honorária anterior havia sido arbitrada em face da embargada, que não interpôs recurso especial, de modo que a condenação em honorários recursais foi afastada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para afastar a condenação em honorários recursais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Recursais, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Recursais Coisa Julgada Liquidação De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material
  2. 2 Condenação em honorários recursais
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Configurou-se erro material na condenação em honorários recursais, pois a verba honorária anterior havia sido arbitrada em face da embargada, que não interpôs recurso especial, de modo que a condenação em honorários recursais foi afastada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para afastar a condenação em honorários recursais.

Orders

  • Afastar a condenação em honorários recursais (fl. 448e).
  • Publique-se.